Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201567760Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O acesso às informações pessoais pode ser realizado por qualq...1457941201567760Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O acesso às informações pessoais pode ser realizado por qualquer pessoa legalmente autorizada, sem a necessidade de consentimento expresso da pessoa a que se referem.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001616Legislação FederalCom relação ao Decreto-lei Federal n.º 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, julgue o item.O Serviço do Patri...Questão 457941200378972Legislação FederalCom relação à competência do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, de acordo com a Lei n.º 4.886/1965, assinale a alternativa correta.Questão 457941200461038Legislação FederalAssinale a alternativa que prevê as penalidades que podem ser aplicadas ao representante comercial em caso de infrações leves, conforme o Código de Ét...Questão 457941200603386Legislação FederalAcerca do que dispõe a Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.Quanto ao procedimento de acesso à informação, somente cidadãos representad...Questão 457941200740506Legislação FederalCom relação ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200828430Legislação FederalCom base nos fundamentos da legislação anticorrupção brasileira, julgue o item.A lei anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) não se aplica às sociedades s...Questão 457941200984975Legislação FederalNo que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.Ao ...Questão 457941201701213Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 11.941/2009, julgue o item. Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar, por meio dos seus próprios agentes...Questão 457941201745339Legislação FederalCom base nos fundamentos da legislação anticorrupção brasileira, julgue o item.A criação, de modo fraudulento ou irregular, de pessoa jurídica para pa...Questão 457941201950480Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item. Documentos que abordem condutas praticadas por agentes públicos que resultem em viola...