A Lei Federal n.º 12.651/12 (novo Código Florestal...

Q: A Lei Federal n.º 12.651/12 (novo Código Florestal), no capítulo que trata da área de reserva legal, dispõe que todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserv

A) O percentual de Reserva Legal em imóvel situado em área de formações florestais, cerrado ou de campos gerais na Amazônia Legal é de 50%. | B) Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto estão sujeitos à Constituição de Reserva Legal. | C) Não será exigido Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias. | D) Em caso de fracionamento do imóvel rural, para fins de definição do percentual a ser mantido com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, será considerada a área do imóvel após o fracionamento. | E) Será exigido Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica, subestações ou sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.

457941201568062

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Poá - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal

A Lei Federal n.º 12.651/12 (novo Código Florestal), no capítulo que trata da área de reserva legal, dispõe que todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. No tocante a este tópico, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei Federal n.º 12.651/12 (novo Código Florestal), no capítulo qu...

Questões relacionadas para praticar

A Lei Federal n.º 12.651/12 (novo Código Florestal), no capítulo qu...

Questões relacionadas para praticar