Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201568117Processo orçamentário é o conjunto das funções que envolvem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público. ...1457941201568117Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Fiscalização Orçamentária | Implementação Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Proposta OrçamentáriaProcesso orçamentário é o conjunto das funções que envolvem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público. Assinale afirmativa correta acerca do controle do orçamento público. AQualquer cidadão ou entidade pode aplicar sanções a agentes que transgridam as regras orçamentárias.BAs providências para a correção de irregularidades se restringem à fase de execução, não abrangendo a elaboração das leis orçamentárias.CNo caso de crime de responsabilidade, a função sancionatória é atribuída exclusivamente aos Tribunais de Contas, ao Poder Judiciário e ao Parlamento.DO Ministério Público não possui legitimidade para apresentar questionamentos sobre o processo orçamentário.EApenas os órgãos de controle oficiais podem acompanhar o processo orçamentário e identificar irregularidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069741Orçamento e Finanças PúblicasA classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facult...Questão 457941200205676Orçamento e Finanças PúblicasAs descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento. Acerca desse instrumento, considere os it...Questão 457941200553722Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A lei fixou diversos parâmetros visando à m...Questão 457941200948753Orçamento e Finanças PúblicasComo marco da evolução dos modelos e práticas orçamentárias, o orçamento base-zero (OBZ) surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, no governo Jimmy...Questão 457941201020142Orçamento e Finanças PúblicasPara efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, as transferências voluntáriasQuestão 457941201510757Orçamento e Finanças PúblicasTexto 1: “O Ministério da Educação (MEC) não tem dinheiro para assinar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) neste semestre, dis...Questão 457941201540819Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, criada pela atual Carta Magna, inovou em matéria orçamentária ao estabelecer uma ponte, um link entre o PPA e...Questão 457941201742696Orçamento e Finanças PúblicasAs alternativas a seguir apresentam elementos essenciais do orçamento programa, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201743396Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias são classificadas nas seguintes categorias econômicas:Questão 457941201794567Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Manual Técnico de Orçamento, o orçamento público está organizado em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quant...