Processo orçamentário é o conjunto das funções que...

Q: Processo orçamentário é o conjunto das funções que envolvem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público. Assinale afirmativa correta acerca do controle do orçamento público.

A) Qualquer cidadão ou entidade pode aplicar sanções a agentes que transgridam as regras orçamentárias. | B) As providências para a correção de irregularidades se restringem à fase de execução, não abrangendo a elaboração das leis orçamentárias. | C) No caso de crime de responsabilidade, a função sancionatória é atribuída exclusivamente aos Tribunais de Contas, ao Poder Judiciário e ao Parlamento. | D) O Ministério Público não possui legitimidade para apresentar questionamentos sobre o processo orçamentário. | E) Apenas os órgãos de controle oficiais podem acompanhar o processo orçamentário e identificar irregularidades.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Fiscalização Orçamentária | Implementação Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária

Processo orçamentário é o conjunto das funções que envolvem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público.

Assinale afirmativa correta acerca do controle do orçamento público.

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Processo orçamentário é o conjunto das funções que envolvem a elabo...

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