Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201568284Assinale a alternativa CORRETA em relação à Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988.1457941201568284Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Serra da Raiz - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAssinale a alternativa CORRETA em relação à Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988.AA investidura em cargo ou emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.BAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.CDurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado sem prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.DÉ vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.EOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, nunca aos estrangeiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100956Direito ConstitucionalA competência constitucional para legislar sobre populações indígenas, nos termos da Constituição Federal de 1988 é:Questão 457941200183095Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia todas as alternativas abaixo,...Questão 457941200210552Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federativa do Brasil de 1988, a Seguridade Social brasileira é composta pelas políticas de saúde, previdência social e as...Questão 457941200242842Direito ConstitucionalAs deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões, como regra geral da Constituição Federal de 1988 devem ser tomadas por:Questão 457941200503501Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta os princípios institucionais do Ministério Público.Questão 457941201323765Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201356525Direito ConstitucionalAssinale a única alternativa que NÃO apresenta uma das condições de elegibilidade nos termos da Constituição Federal de 1988.Questão 457941201427478Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é função institucional do Ministério Público defender:Questão 457941201624278Direito ConstitucionalO Brasil é uma república federativa presidencialista, ou seja, os Estados são dotados de autonomia política e o presidente exerce as funções de Chefe ...Questão 457941201767918Direito ConstitucionalSobre a inviolabilidade do lar, prevista na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: