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O presente Plano Nacional de Fiscalização estabelece as finalidades...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 CORE-RS📚 Legislação Federal
#Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para CORE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201568394
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos
O presente Plano Nacional de Fiscalização estabelece as finalidades, as diretrizes e os objetivos de atuação educativa, preventiva e punitiva, sobre a fiscalização do exercício profissional dos representantes comerciais em âmbito nacional, na gestão 2022/2025. De acordo com a Resolução nº 2.058/2022, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Competência do Conselho Federal.
2. Competência dos Conselhos Regionais.

( ) Realizar a atividade de fiscalização em consonância com o planejamento estabelecido anualmente, com recursos técnicos de coleta e tratamento de dados e de informações.

( ) Atuar como instância julgadora recursal em processo administrativo disciplinar.

( ) Realizar o registro dos procedimentos fiscalizatórios no sistema informatizado do Confere.

( ) Orientar, unificar, regular e normatizar os Conselhos Regionais nos Estados da Federação, para cumprimento fiel da Lei nº 4.886/1965.


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