Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201568396Considerando o sistema constitucional brasileiro vigente, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201568396Ano: 2012Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Preâmbulo da Constituição Federal de 1988 | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalConsiderando o sistema constitucional brasileiro vigente, assinale a alternativa INCORRETA. ANão há como opor direito adquirido à manifestação do poder constituinte originário. BO poder constituinte originário não pode ser exercido na vigência de estado de sítio. CSegundo o Supremo Tribunal Federal, o preâmbulo da Constituição não contém normas constitucionais de valor jurídico autônomo, nem serve de paradigma comparativo para a declaração de inconstitucionalidade. DO poder constituinte reformador pode manifestar-se a qualquer momento, desde que observe as limitações impostas pelo constituinte. EPara fins de extradição, o ordenamento jurídico brasileiro não exige que a ordem de prisão do extraditando haja sido expedida por autoridade integrante do Poder Judiciário, senão apenas por autoridade que tenha competência para fazê-lo nos termos da lei do Estado requerente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022825Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA. Sobre o Poder Judiciário:Questão 457941200083614Direito ConstitucionalDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo o entendimento majoritário da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. A nor...Questão 457941200527341Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200745699Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. A Justiça Federal de 1º Grau, extinta pela Constituição Federal de 1937, foi restabelecida pela:Questão 457941201239046Direito ConstitucionalDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias, dando azo à decla...Questão 457941201304206Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201442486Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201789519Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. Relativamente às terras indígenas:Questão 457941201839008Direito ConstitucionalDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A Constituição Federal confere à União Federal, em caráter exclusivo, a exploração do s...Questão 457941201943944Direito ConstitucionalDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A decisão do Tribunal de Justiça de não encaminhar o pedido de intervenção ao Supremo T...