///
No tocante a emenda a Constituição Federal, considere: I. A Constituição Federal poderá ser emendada através de proposta de um terço dos membros da Câ...
São órgãos da Justiça do Trabalho:
O Presidente da República propôs, perante o Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade na qual foi declarada a inconstituciona...
Sobre plebiscito, referendum e iniciativa popular é correto afirmar que
Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:
Considere o teor da Súmula Vinculante no 8: “São inconstitucional o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da ...
É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:
São órgãos do Poder Judiciário, conforme estabelece a Constituição Federal,
Perderá o mandato o Deputado ou Senador, perda essa que será declarada pela Mesa da Casa respectiva, assegurada ampla defesa,
NÃO é atribuição do Congresso Nacional: