Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201568557Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base na Lei Municipal n° 12.392/2005, assinale a altern...1457941201568557Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei nº 12.392/2005 - ISSQNAcerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base na Lei Municipal n° 12.392/2005, assinale a alternativa correta.AQualquer subsídio pode ser concedido somente caso decreto específico o autorize.BO imposto será objeto de cobrança, em regra, no local em que há a prestação do serviço.CO ISS tem como fato gerador a realização de atividade prevista em item constante da lista anexa e que constitua atividade preponderante do contribuinte.DOs serviços que produzem parte dos resultados no Brasil, caso tenham por base contrato firmado no exterior, constituem exportação de serviço.EOs serviços públicos objeto de concessão e remunerados por tarifa estão sujeitos ao ISS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105600Legislação Municipal (São Paulo)Determinada empresa havia obtido, regularmente, a concessão de um serviço público de transporte pelo Município de São Paulo. Extinta a concessão, ao f...Questão 457941200145500Legislação Municipal (São Paulo)A Lei n° 5.506/2000, do município de Presidente Prudente/ SP, dispõe sobreQuestão 457941200229322Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal n° 3.141, de 17/11/2014, instituiu a Política Municipal de resíduos sólidos e aprovou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ...Questão 457941200278047Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o Código Tributário do Município de Cerquilho, é correto afirmar que:Questão 457941200367865Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sorocaba, alterações na legislação tributáriaQuestão 457941200729194Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal Complementar nº 01/2002, a pena de suspensãoQuestão 457941200952308Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à responsabilidade do servidor, o Estatuto do Servidor Público de Campinas (Lei Municipal n° 1.399/55) determina queQuestão 457941200966301Legislação Municipal (São Paulo)As Unidades Escolares Municipais integrantes do Sistema Municipal de Ensino autônomo, conforme o Regimento das Unidades Escolares, são criadas, organi...Questão 457941201271824Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Licença-Prêmio por assiduidade, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jales dispõe queQuestão 457941201920254Legislação Municipal (São Paulo)A respeito dos tributos municipais, segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, o Município