Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201568584A Lei Complementar 95/98 dispõe normas para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. A esse respeito, ass...1457941201568584Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaA Lei Complementar 95/98 dispõe normas para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. A esse respeito, assinale a alternativa correta. AO termo “dispositivo” somente se refere a artigo de lei.BApenas a Mesa Diretora do Congresso Nacional pode formular projeto de lei de consolidação.CA alteração da lei será feita apenas por revogação parcial.DMedidas provisórias ainda não convertidas em lei podem ser objeto de consolidação.EA lei compreende uma parte preliminar, uma parte normativa e a parte final. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200610587Legislação FederalNicéia é locatária de um salão de beleza situado na Comarca de Valença, possuindo contrato escrito com o proprietário Agenor, que reside na Comarca de...Questão 457941200791017Legislação FederalA Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários. Sobre os direitos e as obrigações do deposita...Questão 457941200811312Legislação FederalAntônia, professora e estudiosa do instituto do whistleblower, se depararou com o texto de um articulista sobre essa temática. No texto, o articulista...Questão 457941200919297Legislação FederalAmanda, jornalista investigativa, pretende realizar um pedido de acesso à informação, de forma a embasar futura matéria que pretende veicular em jorna...Questão 457941201079318Legislação FederalApós a publicação de uma determinada reportagem, em jornal de grande circulação, dando conta de que a sociedade empresária XYZ estaria utilizando anim...Questão 457941201122437Legislação FederalA Resolução nº 129/2011 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos estabelece diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes. A ess...Questão 457941201341526Legislação FederalJoana, em atuação no setor de legística formal de uma Casa Legislativa, questionou Ana, sua colega, em relação aos aspectos estruturais da lei. De aco...Questão 457941201382185Legislação FederalAs autarquias da Administração Pública Federal promovem, periodicamente, procedimentos de controle interno relativos à audição de folha de pagamentos,...Questão 457941201885276Legislação FederalA Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/11) dispõe que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a div...Questão 457941201941011Legislação FederalSobre a ação popular, é correto afirmar que: