Um elevado número de pessoas carentes, que ocupa há mais de
uma década um prédio abandonado na região central do
Município Alfa, pertencente a uma sociedade de economia mista
estadual que encerrou informalmente suas atividades, é
defendido pela Defensoria Pública estadual.
No processo judicial, o Poder Executivo municipal requer a
desocupação do imóvel invocando a incidência de normas
constitucionais. Na ocasião, o Defensor Público sustentou que, no
processo de interpretação constitucional, o intérprete deve partir
da premissa de que as normas constitucionais não estão
necessariamente conectadas a referenciais semióticos, cabendo
ao magistrado, à luz dos aspectos circunstanciais do problema
concreto, delinear o padrão deôntico que possa realizar a justiça
social.
É correto afirmar que a linha argumentativa do Defensor Público
em relação à interpretação constitucional é compatível com