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Acerca da tutela do nome como direito da personalidade constante do Código Civil, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue.O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção que se dá ao nome...
O contrato de fiança
Audiências e consultas públicas são procedimentos que favorecem a elaboração de regulamentos mais robustos e consistentes, sendo imprescindível, para ...
Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item.Causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, é requisito para configuração de ato...
Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir.O enriquecimento sem causa é previsto no Código Civ...
Acerca da sucessão, assinale a opção correta.
A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos à execução de um serviço público, são inalienáveis e imprescritív...
De acordo com o Código Civil, o abuso da personalidade jurídica, apto a caracterizar hipótese que justifica sua desconsideração, é identificado pela p...