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No Direito Civil, é possível que determinado contrato se refira a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente. Nesse caso, trata...
O direito das obrigações é a parte do Direito Civil que estuda os vínculos jurídicos criados entre pessoas em que o patrimônio do devedor poderá respo...
Com base nas disposições do Código Civil sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Os direitos da personalidade são todos aqueles relacionados ao indivíduo, englobando seu corpo, sua imagem, seu nome, e todos os aspectos que caracter...
Analise as afirmativas a seguir sobre a responsabilidade civil: O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis na...
Os princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais são os três níveis do núcleo dos princípios jus-administrativos. Assim, conforme teoria...
A LINDB, inicialmente conhecida como Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), promulgada pelo Decreto-Lei Federal nº 4.657 de 1942, era tratada como ...
De acordo com o Código Civil vigente, quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em:
De acordo com o Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito público interno:
Em se tratando do tema domicílio, à luz do que nos leciona o Código Civil, assinale a alternativa correta.