Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201568820O Decreto Federal nº 4.074/2002, que regulamenta a Lei Federal nº 7.802/1989, estabelece diferentes competências para de...1457941201568820Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADEPARÁDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto 4.074/2002 - Regulamentação da Lei de AgrotóxicosO Decreto Federal nº 4.074/2002, que regulamenta a Lei Federal nº 7.802/1989, estabelece diferentes competências para determinados Ministérios da República. Das competências a seguir, qual é atribuída ao Ministério da Saúde pelo citado Decreto?AAvaliar a eficiência agronômica dos agrotóxicos e afins para uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens.BAvaliar pedidos de cancelamento ou de impugnação de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins.CAvaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes e afins.DAvaliar os agrotóxicos e afins destinados ao uso em ambientes hídricos, na proteção de florestas nativas e de outros ecossistemas quanto à eficiência do produto. EAvaliar a eficácia e eficiência e estabelecer os parâmetros para rótulos, bulas de agrotóxicos e afins. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200518279Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, é competência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), EXCETOQuestão 457941200523196Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno da EBSERH, aprovar o orçamento e o programa de investimentos propostos pela Presidência e acompanhar a sua execução ...Questão 457941200566450Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta a estrutura central do SCN.Questão 457941200601060Legislação FederalConsiderando o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, a respeito da Auditoria Interna, assinale a alternativa correta.Questão 457941200750009Legislação FederalO Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, da EBSERH apresenta seu conteúdo perante o Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e dos Lucros...Questão 457941200851329Legislação FederalEm relação à Lei nº 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200860283Legislação FederalConsiderando o Decreto Federal 24.114, de 12/04/1934, sobre a importação, o comércio, o trânsito e a exportação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201049478Legislação FederalCompete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração e com a assistência da União, recensear a população em idade escolar para o ensino fund...Questão 457941201065176Legislação FederalPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, os membros do Conselho Consultivo serão...Questão 457941201146589Legislação FederalDe acordo com a Lei 12.550/11, para a contratação da EBSERH pela administração pública,