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Em relação aos privilégios ou preferências do crédito tributário durante a falência, é correto afirmar:
É decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscali...
O arcabouço tributário brasileiro conta com diversas espécies de tributos. A contribuição de melhoria
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos
O crédito tributário regularmente constituído será extinto por meio do pagamento. Sobre essa modalidade de extinção do crédito tributário, é correto a...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a remissão é uma modalidade de
De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário poderá ser suspenso ou extinto, respectivamente, por meio da(o)
Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional a respeito do Imposto Territorial Rural (ITR), é correto afirma...
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário
De acordo com o código tributário nacional, é vedado a União