Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941201569055Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando p...1457941201569055Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Pará | Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Judiciário (Lei 6.969/2007)Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferasAadministrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.Badministrativa, civil e penal, não cabendo aos sucessores obrigação de reparar o dano.Cadministrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente por falta de provas. Dadministrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se houver prejuízo a terceiros.Eadministrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se o ato tiver sido culposo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020321Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.Questão 457941200132679Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com base na Lei n.º 5.425/2004, que dispõe sobre o fundo de reaparelhamento e modernização do Poder Judiciário do estado do Piauí, assinale a opção co...Questão 457941200510189Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Ainda com base no RI do TJDFT, julgue o item que se segue.O corregedor da justiça do TJDFT integra o Conselho da Magistratura, logo pode exercer, ness...Questão 457941200599572Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca da organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.Questão 457941200768552Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considere que, em processo instaurado contra determinado notário, tenha sido determinada a perda da delegação do serviço notarial a ele conferido. Nes...Questão 457941201049986Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos. Os juízes-corregedores são obrigatoriamente juízes de di...Questão 457941201160434Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue o item a seguir, conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judici...Questão 457941201525026Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os lançamentos relativos a receitas realizados no livro próprio por oficial de regi...Questão 457941201820625Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Determinado ato de natureza geral praticado pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria da Justiça destina-se a aplicar, em casos concretos...Questão 457941202002079Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com relação aos notários e registradores, assinale a opção correta, com base no Código de Normas da CGJ/ES.