Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometid...

Q: Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas

A) administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato. | B) administrativa, civil e penal, não cabendo aos sucessores obrigação de reparar o dano. | C) administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente por falta de provas. | D) administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se houver prejuízo a terceiros. | E) administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se o ato tiver sido culposo.

457941201569055

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Pará | Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Judiciário (Lei 6.969/2007)

Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas

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