Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201569173Quanto ao momento de realização, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo ou repressivo. Em relação ao cont...1457941201569173Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle Repressivo Legislativo | Controle de ConstitucionalidadeQuanto ao momento de realização, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo ou repressivo. Em relação ao controle preventivo, assinale a afirmativa correta. AO Poder Executivo exerce o controle preventivo de constitucionalidade ao vetar projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, por questões de conveniência e oportunidade. BNo âmbito do Poder Legislativo, o controle preventivo de constitucionalidade poderá ser realizado pelas comissões permanentes de constituição e justiça; e, pelo plenário da casa legislativa, com a rejeição de projeto de lei inconstitucional. CO controle preventivo de constitucionalidade é realizado no âmbito do processo legislativo, por ação do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário.DA medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional por inconstitucionalidade configura hipótese de controle preventivo de constitucionalidade exercido pelo Poder Legislativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045450Direito ConstitucionalEm relação ao critério teleológico ou funcional, as Constituições podem serQuestão 457941200072255Direito ConstitucionalSegundo a Constituição brasileira são condições para a elegibilidade, EXCETO:Questão 457941200533988Direito ConstitucionalNos termos da Carta Constitucional de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado que, EXCETO:Questão 457941200626322Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os atos de improbidade administrativa importarão:Questão 457941200739455Direito ConstitucionalPreconiza o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garan...Questão 457941201050941Direito ConstitucionalConsoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201132042Direito ConstitucionalAo revisar nota técnica elaborada por um colega, determinado analista do Ministério Público do Pará se deparou com a transcrição de algumas atribuiçõe...Questão 457941201422834Direito ConstitucionalRelativamente ao Sistema Constitucional Tributário, é correto afirmar que:Questão 457941201583037Direito ConstitucionalTodas as afirmativas a seguir referem-se ao título II, Capítulo I, da Constituição Federal/1988 (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), EXCE...Questão 457941201695674Direito ConstitucionalA proibição constitucional de acumular estende-se a empregos e funções e abrange: I. Autarquias. II. Fundações. III. Empresas públicas. IV. Sociedades...