Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201569309Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta a respeito de inquérito policial, ação penal e competênci...1457941201569309Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência PenalCom base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta a respeito de inquérito policial, ação penal e competência.AQualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de crime de ação penal pública poderá comunicar o fato à autoridade policial, a qual fica obrigada a instaurar o inquérito respectivo.BNas ações penais públicas condicionadas à representação, o inquérito policial pode ser instaurado sem representação do ofendido ou de seu representante legal, desde que a parte se comprometa a juntar a representação antes da apresentação do relatório final.CNão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.DA competência é, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.EO Ministério Público não poderá repudiar ação penal privada subsidiária da pública e, em seu lugar, oferecer denúncia substitutiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070174Direito Processual PenalNos casos de prisão temporária, sempre que houver o cumprimento do mandado judicial, o preso deverá ser submetido, obrigatoriamente, ao exame de corpo...Questão 457941200105637Direito Processual PenalCom relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.A concessão de habeas corpus de ofício constitui exemplo de exercício de juri...Questão 457941200644722Direito Processual PenalO prefeito será sempre julgado pelo tribunal de justiça, não importando a natureza ou espécie do crime que ele pratique.Questão 457941200683960Direito Processual PenalCom relação ao assistente do Ministério Público, é correto afirmar queQuestão 457941200816067Direito Processual PenalA extraterritorialidade da lei processual penal brasileira ocorrerá apenas nos crimes perpetrados, ainda que no estrangeiro, contra a vida ou a liberd...Questão 457941200969574Direito Processual PenalEm relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.Para a decretação do sequestro de ben...Questão 457941201154324Direito Processual PenalSuponha que Fred, Mauro e Roberto sejam denunciados por furto simples, sem qualquer liame subjetivo entre os agentes, em feitos separados e por supost...Questão 457941201160696Direito Processual PenalJulgue o próximo item, que versa sobre discriminação étnica e violência doméstica e familiar contra a mulher.Um indivíduo que calunia a própria esposa...Questão 457941201667223Direito Processual PenalNo âmbito do processo criminal, o parecer técnico apresentado por um perito particular se diferencia do laudo pericial, porquanto o primeiroQuestão 457941201669668Direito Processual PenalJosé, cidadão comum, julgando obter sucesso em suas investidas amorosas, começa a se passar por agente da Polícia Federal, até mesmo utilizando uma si...