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Os menores de 14 anos de idade podem depor em processo penal sem que tenham de assumir o compromisso de dizer a verdade.
Um indivíduo, penalmente imputável, foi preso em flagrante pela prática de homicídio. Após cinco dias do recebimento do inquérito policial pelo MP, o ...
Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir.Em nome do princípio da congruência, é possí...
Assinale a opção correta em relação aos recursos e às ações autônomas de impugnação.
O direito brasileiro reconhece o direito do defensor, no interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova documentados em procedi...
Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue os itens que se seguem.Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal...
À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o próximo item. O juiz deve assegurar a manutenção do vínculo trabalhista, p...
Em relação a busca e apreensão, assinale a opção correta.
Havendo conexão entre delitos de competência da justiça estadual e federal, devem ser observadas as penas cominadas abstratamente pela lei a cada tipo...
Detido em uma blitz policial por trafegar com o farol apagado, o motociclista Rafael foi submetido a revista, tendo sido encontradas com ele dez porçõ...