Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201569625São requisitos para a adesão ao Programa Bolsa Família e ao CadÚnico, sem prejuízo de outros que venham a ser estabeleci...1457941201569625Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais | Programa Bolsa Família e RegulamentaçãoSão requisitos para a adesão ao Programa Bolsa Família e ao CadÚnico, sem prejuízo de outros que venham a ser estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, EXCETO:AA existência e o funcionamento dos Conselhos de Assistência Social como instância de controle social do Programa Bolsa Família e do CADúnico. BA designação, pelo gestor do Programa Bolsa Família e do CADúnico, de coordenador do Programa Bolsa Família e de coordenador do CADúnico. CA criação de Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, obrigatória para os Estados e facultativa aos Municípios e ao Distrito Federal, coordenada pelo gestor ou pelo coordenador do Programa Bolsa Família, e composta pelas áreas de assistência social, saúde e educação, sem prejuízo de outras.DA indicação de gestor titular do órgão responsável pela política de saúde social como gestor do Programa Bolsa Família e do CADúnico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215355Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir:I. O artigo 12 da lei nº 8.112, de 1990, determina que o concurso público deve ter validade de até dois anos, podendo ...Questão 457941200401423Legislação FederalAnalise as informações a seguir: I. Ao registrar membros de povos indígenas, o entrevistador deve lembrar que o nome na língua indígena não é desonros...Questão 457941200512592Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma crian...Questão 457941200644921Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei da Informação 12.527/2011, é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que se...Questão 457941200668024Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:Questão 457941201138909Legislação FederalA Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, estabelece normas para a participação, proteção e defesa dos dire...Questão 457941201153253Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir: I. A Lei Federal nº 12.527, de 2011, em seu artigo 4º, considera que uma informação é sigilosa se ela foi modificada ...Questão 457941201172643Legislação FederalLeia as afirmativas abaixo e marque V para Verdadeiro e F para Falso.( ) É vedado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa...Questão 457941201391184Legislação FederalFundamentado na Lei N 12.527/2011, compreende-se por autenticidade:Questão 457941201457885Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir: I. Adotar estratégias de articulação entre os órgãos públicos, as entidades privadas, as corporações policiais e os o...