A respeito das licenças que o Poder Público expedirá, no exercício de sua competência de
controle, conforme estabelece a Resolução CONAMA n° 237 de 19 dezembro de 1997, Art. 8º, é CORRETO
afirmar:
A As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, considerando de modo prioritário
a fase do empreendimento ou atividade, e, de modo secundário, sua natureza e características específicas.
B A Licença de Operação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo
cumprimento do que consta na Licença Prévia e na Licença de Instalação, com as medidas de controle
ambiental e condicionantes determinados para a operação.
C A Licença de Instalação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as
especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados. As medidas de controle ambiental
são exigidas na fase subsequente, que é a de Licenciamento Operacional, e inclui as medidas de controle
ambiental e demais condicionantes.
D A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do empreendimento ou atividade, momento em que é
aprovado, apenas, a sua concepção. Na fase seguinte, que corresponde à Licença de Instalação, são
avaliados a viabilidade ambiental e os requisitos básicos e condicionantes, incluindo a aprovação da
possível localização.