Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201569664A denominada intervenção, instituto típico da forma federativa de Estado, permite a ingerência de um ente federativo na ...1457941201569664Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de Caruaru - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalA denominada intervenção, instituto típico da forma federativa de Estado, permite a ingerência de um ente federativo na esfera jurídica de outro ente. A esse respeito, é correto afirmar queAo Distrito Federal, por ter prerrogativas próprias dos Estados, pode intervir nos Municípios situados em seu território. Ba União pode intervir nos Municípios situados em Territórios Federais, caso venham a ser criados.Cum Estado-membro somente pode intervir em assuntos afetos a outro Estado-membro mediante prévia autorização do Supremo Tribunal Federal. Dnenhuma intervenção pode ser decretada sem prévia aprovação do Supremo Tribunal Federal. Ea União, por personalizar a República Federativa do Brasil, pode intervir em todos os entes da federação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200405357Direito ConstitucionalJoana, vereadora do Município Alfa e ferrenha defensora do meio ambiente, tomou ciência de que, no dia anterior, uma indústria iniciara suas atividade...Questão 457941200506122Direito ConstitucionalDeterminada lei estadual disciplinou certo direito fundamental, que deveria ser assegurado em estrita harmonia com os seus termos. Apesar de muito com...Questão 457941200789632Direito ConstitucionalRicardo é servidor público titular de cargo efetivo do Estado do Rio de Janeiro e percebe atualmente vencimentos próximos ao limite constitucional. El...Questão 457941201054136Direito ConstitucionalJosé, Prefeito Municipal, constantemente atuava como ordenador de despesas, o que decorria das reduzidas dimensões da estrutura administrativa. Ao fin...Questão 457941201085509Direito ConstitucionalEm relação à separação de poderes na Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir: I. A divisão do poder é elemento do Estado de...Questão 457941201113410Direito ConstitucionalA Constituição Federal tem sofrido diversas emendas tendentes a atualizá‐la de acordo com os novos parâmetros que surgem deforma frequente e que ating...Questão 457941201304571Direito ConstitucionalDentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, não se pode incluir:Questão 457941201517763Direito ConstitucionalEnéias, servidor efetivo do Ministério Público, foi convidado para ocupar, simultaneamente, o cargo em comissão de diretor de departamento de pessoal ...Questão 457941201808558Direito ConstitucionalMaria, por ter preenchido os requisitos exigidos pela ordem jurídica, se naturalizou brasileira. Ato contínuo, consultou um especialista na área para ...Questão 457941201891660Direito ConstitucionalAna, Maria e Joana participaram de audiência pública na qual foram debatidos os balizamentos a serem observados pela União na demarcação de uma reserv...