Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941201569702Segundo a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atividades NÃO é uma atribuição exclusiva do Municípi...1457941201569702Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário | Lei Orgânica Municipal de RosárioSegundo a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atividades NÃO é uma atribuição exclusiva do Município em relação ao meio ambiente: AProibição da suinocultura intensiva ou hortifrutigranjeira que envolvam aplicações de herbicidas, fungicidas, fertilizantes nocivos ao meio ambiente.BElaboração do plano municipal de meio ambiente, contendo normas e padrões de fiscalização e intervenção, de natureza corretiva e preventiva e relativa ente as diversas formas de poluição e de degradação do meio ambiente. CProteger o meio ambiente e combater a poluição. DA política de meio ambiente será orientada pelo Município com base nos preceitos indicados pela Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152870Legislação Municipal (Maranhão)Ainda segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200485624Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o município fomentará práticas desportivas formais e não formais assegurados:Questão 457941200792942Legislação Municipal (Maranhão)Quais são considerados bens do Município de acordo com o Art. 9 da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:Questão 457941201305363Legislação Municipal (Maranhão)O disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Rosário se aplica a:Questão 457941201354856Legislação Municipal (Maranhão)Com base nos artigos da Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta:Questão 457941201764247Legislação Municipal (Maranhão)Conforme o art.5° da Lei Municipal Orgânica do Município de Santo Amaro, o município integra a divisão política administrativa do Estado do Maranhão e...Questão 457941201765112Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cururupu, sobre a perda de mandato do Prefeito, assinale a alternativa correta:Questão 457941201925448Legislação Municipal (Maranhão)A Lei Orgânica estabelece que a Política Rural do município deve ser integrada com as políticas de União e Estado. Quais são os objetivos dessa integr...Questão 457941202056865Legislação Municipal (Maranhão)É de competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa das Leis que disponham sobre, de acordo com o art.49 da Lei Orgânica do município de Rosário...Questão 457941202060542Legislação Municipal (Maranhão)A Lei Orgânica define diversas medidas para o desenvolvimento rural em Rosário. Quais das alternativas a seguir está prevista ipsis litteris na Lei: