Segundo a Lei Estadual nº 13.968/2012, o Corpo de Professores, inte...

Considere as seguintes assertivas sobre crédito fiscal de ICMS:I. O direito de crédito fiscal, para efeito de compensação com débito do Imposto, recon...

As Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão o planoplurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Orgânica do Município de Ivoti: I. É vedado, aos Poderes Mu...

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, às empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às da sociedade de economia:

O Governador do Estado poderá delegar ao Vice-Governador e aos Secretários de Estado, bem como ao Procurador-Geral do Estado, as seguintes atribuições...

Referente ao Código Tributário Municipal de Fagundes Varela, Lei nº 1.743/2013, a capacidade tributária passiva independe: I. De estar à pessoa jurídi...