Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201570258Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito a...1457941201570258Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMEGODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200799669Direito AdministrativoQuanto aos direitos e às vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 8.112/1990.Questão 457941201030062Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os princípios da legalidade e da moralidade por parte de agentes públicos não observa hierarquia: todos,...Questão 457941201115604Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.Inexistindo disposiç...Questão 457941201219384Direito AdministrativoEm se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração públi...Questão 457941201469350Direito AdministrativoUma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante,...Questão 457941201595132Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Somente o Poder Judiciário pode anular os atos ilegais praticados pela Administração.Questão 457941201673740Direito AdministrativoNo que se refere aos agentes públicos, julgue o item. A estabilidade é adquirida pelo servidor após três anos de efetivo exercício em cargo de provime...Questão 457941201777816Direito AdministrativoNo que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item. A homologação é ato discricionário.Questão 457941201873206Direito AdministrativoJulgue o item.Os órgãos públicos, a exemplo dos ministérios, são criados a partir da desconcentração, constituindo, por isso, novas pessoas jurídicas.Questão 457941201965865Direito AdministrativoSegundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item. Na hipótese de contratação direta indevida, ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, apenas o agente...