São disposições previstas na Lei Orgânica do Município, EXCETO:

Refletindo a técnica utilizada na Constituição da República, a Constituição do Estado de Minas Gerais prevê parte considerável das regras que compõem ...

Concluído o parecer da Comissão de Justiça da Câmara pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer proposição ou emenda, é INCORRETO afirmar:

Segundo o Código de Ética, o agente que estiver sendo investigado tem direito a ter acesso aos autos da investigação?

São atribuições do cargo de Investigador de Polícia, EXCETO:

Considerando a Lei Estadual n. 14.184/2002, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, NÃO é correto afirmar qu...

A seguinte informação sobre o chamado conflito de interesse está INCORRETA em:

A proteção às pessoas portadoras de deficiências no âmbito do Município:

Acerca do conflito de interesse no âmbito da Política Anticorrupção da COPASA, é CORRETO afirmar:

No que tange ao regime do trabalho do policial civil, é CORRETO afirmar:

No que tange a licenças, afastamentos e disponibilidades do policial civil, está INCORRETO o que se afirma em: