Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200159491Segundo o Código de Ética, o agente que estiver sendo investigado tem direito a ter acesso aos autos da investigação?1457941200159491Ano: 2017Banca: FUMARCOrganização: COPASADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - CopasaSegundo o Código de Ética, o agente que estiver sendo investigado tem direito a ter acesso aos autos da investigação? ASim, inclusive constitui garantia de todo agente ter ciência do teor da acusação e vista dos autos, quando estiver sendo investigado.BSim, mas não pode se defender.CNão, toda investigação deve ser sigilosa. DNão, porque se trata apenas do interesse da Administração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240170Legislação EstadualNos termos do art. 25 da Lei Complementar n.º 129/2013, compõem o Conselho Superior da PCMG, EXCETO:Questão 457941200525423Legislação EstadualConforme previsão do art. 59 da Lei Complementar n.º 129/2013, será concedida licença ao policial civil, EXCETO nos casos de:Questão 457941200925292Legislação EstadualO Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia do Estado são instituições que, na Constituição do Estado de Minas Gerais, são tratadas na se...Questão 457941201331869Legislação EstadualSeguindo as disposições previstas da Lei nº 17.785, de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com mobili...Questão 457941201429514Legislação EstadualA proteção às pessoas portadoras de deficiências no âmbito do Município:Questão 457941201493380Legislação EstadualNos termos do art. 16 da Lei Complementar n.º 129/2013, compete à PCMG o exercício das seguintes atribuições, EXCETO:Questão 457941201759752Legislação EstadualConforme a Lei 15.424, de 30/12/2004, os emolumentos incluem, EXCETOQuestão 457941201943145Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a atividade administrativa dos Poderes do Estado e a de entidade descentralizada se sujeitarão aos p...Questão 457941201972686Legislação EstadualSão atribuições do cargo de Escrivão de Polícia, EXCETO:Questão 457941202050123Legislação EstadualNo que tange a licenças, afastamentos e disponibilidades do policial civil, está INCORRETO o que se afirma em: