Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente
à restrição de acesso público em razão de sua
imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do
Estado. Considerando o que dispõe a Lei de Acesso à
Informação (12.527/11) sobre o tema, marque a resposta
correta.
A As informações que puderem colocar em risco a
segurança do Presidente e Vice-Presidente da
República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão
classificadas como reservadas, ficarão sob sigilo até o
término do mandato em exercício ou do último
mandato, em caso de reeleição, contudo, admitindo-se
o acesso em caso de oferecer elevado risco à
estabilidade financeira, econômica ou monetária do
País.
B Quando não for autorizado acesso integral à
informação por ser ela parcialmente sigilosa, não se
admite o acesso à parte não sigilosa por meio de
certidão, extrato ou cópia.
C A classificação do sigilo de informações no âmbito da
administração pública federal pode ser de competência
dos Comandantes da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica.
D Para a classificação da informação em determinado
grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público
da informação, mas não o critério restritivo.
E Os prazos máximos de restrição de acesso à informação
serão no caso da informação reservada, por um
período de 25 (vinte e cinco) anos.