Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo l...

Question 1

Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo l...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Constitucional

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201570535

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo legislativo, julgue o item subsequente.

Não comporta exceções a seguinte regra constitucional, considerada autoaplicável: medida provisória que institua ou majore imposto só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada

A

B

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#Política Social

Question 2

Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo l...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Constitucional

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201570535

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo legislativo, julgue o item subsequente.

Não comporta exceções a seguinte regra constitucional, considerada autoaplicável: medida provisória que institua ou majore imposto só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada

A

B

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À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.Considere-se que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visand...

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Acerca do Ministério Público e da defensoria pública, julgue o item seguinte.Os chefes dos Ministérios Públicos da União, dos estados e do Distrito Fe...

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Um cidadão que integra o conselho de sentença de um tribunal do júri é considerado, nessa situação,

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Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.A criação de outras fontes, que não aquelas previstas no texto constitucional, destina...

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