///
O Plano Diretor de Urbanismo do município de Florianópolis dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrument...
Por determinação de sua Lei Orgânica, o município de Blumenau deve organizar os sistemas de ensino, articulado com o sistema estadual, fixando-lhe as ...
O motorista que atuar no Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Jaraguá do Sul/SC terá a seguinte atribuição descrita:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 7.º, o Município compõe-se dos distritos de:
O decreto n.° 8503/2012, em seu art. 1º, afirma: Fica aprovado o regulamento dos Serviços Públicos de Água e de Esgoto Sanitário do SAMAE - Serviço Au...
Ao que compete a lei complementar n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações p...
Sobre o processo legislativo municipal de Bombinhas, analise os itens a seguir: I.O Prefeito poderá solicitar urgência, para apreciação de projetos de...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó/SC, em seu Art. 40, o controle externo da Câmara Municipal será exercido com auxílio do Tribunal de Conta...
Sobre proteção de florestal, de acordo com o Código de Posturas Municipais, é correto afirmar que:
A Lei Orgânica do Município de Florianópolis especifica que, para assegurar a defesa e a preservação do meio ambiente, dentre outros, incumbe ao Poder...