Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201570826Nos casos de extravio ou furto de armamento ou munição de patrimônio da Polícia Militar, a autoridade policial militar c...1457941201570826Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São PauloNos casos de extravio ou furto de armamento ou munição de patrimônio da Polícia Militar, a autoridade policial militar competente, na análise do caso concreto, deverá: Aautuar o detentor usuário em flagrante pelo crime de peculato desvio. Bautuar o detentor usuário em flagrante pelo crime de “desaparecimento, consunção ou extravio de armamento”. Cde ofício, instaurar sindicância, para delimitar a responsabilidade civil e penal do Militar do Estado detentor usuário, remetendo o procedimento à Justiça Militar. Dde ofício, instaurar inquérito policial para delimitar a responsabilidade penal do Militar do Estado detentor usuário. Ede ofício, instaurar sindicância, para delimitar a responsabilidade civil do Militar do Estado detentor usuário e, somente quando constatar responsabilidade penal, instaurar Inquérito Policial Militar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265294Legislação EstadualSoldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrante do Serviço de Informações ao Cidadão da Polícia Militar, previsto e instalado nos termos...Questão 457941200284965Legislação EstadualCom sua sede na cidade de São Paulo, mas com jurisdição em todo território Paulista, o Órgão destinado à fiscalização contábil, financeira, orçamentár...Questão 457941200427631Legislação EstadualUma edificação que abriga 50 idosos possui 1 sala de convivência (12 m2), 1 refeitório (10 m2), 5 dormitórios com sanitário e 1 sala para a equipe téc...Questão 457941200460935Legislação EstadualNo tocante à execução das decisões, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 67/93, a parte da decisão que não tenha sido objeto de recurso, nos caso...Questão 457941200492698Legislação EstadualAcerca das Juntas de Saúde, é correto afirmar que a Junta de SaúdeQuestão 457941200713353Legislação EstadualConstitui, dentre outras, providência a ser adotada pelo policial militar quando o teste alveolar, a que foi submetido o condutor de veículo suspeito...Questão 457941200872433Legislação EstadualConforme o artigo 96 da Lei Municipal no 2.209/94, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Roque, a pena de demissão ao funcionário púb...Questão 457941200973783Legislação EstadualNo que tange à estrutura básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941201758079Legislação EstadualNo tocante às penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941201868669Legislação EstadualDe acordo com disposição expressa da Constituição de São Paulo, a lei organizará o Sistema de Ensino do Estado, levando em conta o princípio da