Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201570829Acerca das atribuições da Câmara de Vereadores previstas na Lei Orgânica Municipal de São José dos Pinhais, assinale a a...1457941201570829Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Câmara de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação EstadualAcerca das atribuições da Câmara de Vereadores previstas na Lei Orgânica Municipal de São José dos Pinhais, assinale a alternativa correta. AA Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes, conforme dispuser o seu Regimento Interno.BA convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á pelo Prefeito para o compromisso e a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito.CA convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á pelo Diretor do Fórum em caso de urgência ou interesse público relevante.DA legislatura não será interrompida sem a deliberação sobre o projeto de lei orçamentário ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248679Legislação EstadualDurante o estágio probatório de 2 (dois) anos, a aptidão e a capacidade do servidor público nomeado em cargo efetivo serão objetos de avaliação. Assin...Questão 457941200371617Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 15/2005 (que dispõ e sobre a Reestruturaçã o do Regime Pró prio de Previdê ncia do Municí pio de São José d...Questão 457941200663758Legislação EstadualAssinale, abaixo, a única alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon.Questão 457941200666933Legislação EstadualConforme dispõe a Reestruturação do regime Próprio de Previdência do Município, são considerados beneficiários do Programa de Previdência de que trata...Questão 457941200803261Legislação EstadualA Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004, trata do:Questão 457941201172705Legislação EstadualDe acordo com o Art. 10º da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO ESTADO DO PARANÁ, a Câmara Municipal é constituída por quantos Vereadores eleitos ...Questão 457941201459690Legislação EstadualSegundo previsto no art. 25 da Lei nº 525/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), a contagem de tempo de efetivo exercício para efeito de ...Questão 457941201514680Legislação EstadualEm relação aos direitos e vantagens concernentes aos Servidores Públicos de acordo com o previsto no estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do P...Questão 457941201668632Legislação EstadualConforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Santa Fé, compete ao Município instituir o seguinte tributo: I - Imposto sobre a renda e os proventos d...Questão 457941201687761Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do Município de Guarapuava, analise as alternativas a seguir e marque a que NÃO contém uma das competências do Município.