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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. Duração do trabalho normal não superio...
São direitos e deveres individuais e coletivos descritos no art. 5º da Constituição Federal de 1988: I. É inviolável o sigilo da correspondência e das...
De acordo com o entendimento aprovado nas Súmulas Vinculantes, assinale a alternativa correta:
Marque a opção INCORRETA sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal.
Sobre a organização político-administrativa do Estado Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre as ações constitucionais, marque a alternativa INCORRETA.
Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente. São bens da União: ( ) as terras devolutas indispensáveis à defesa das front...
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção INCORRETA.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absol...
A constituição é a norma fundamental do Estado, podendo ser conceituada, em breves linhas, como o sistema de normas jurídicas que regula a forma de Es...