A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públ...

O princípio orçamentário que determina que sejam incluídos no orçamento, somente, assuntos que lhe sejam pertinentes é o:

Ao final do segundo bimestre do exercício financeiro de 2012, uma determinada prefeitura verificou que pelas receitas arrecadadas não haveria a possib...

Pelas normas constitucionais, o instrumento de planejamento governamental que estabelece as metas e prioridades da administração e que, também, dispõe...

Para contornar situações contingenciais que ocasionam um aumento de despesas não contempladas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária, o muni...

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. O limi...

De acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual:

O orçamento da Prefeitura se fundamenta em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajusta a um único método. O princípio or...

A etapa do ciclo orçamentário que compreende a fixação de objetivos para o período considerado, incluindo cálculo de recursos humanos, materiais e fin...

De acordo com a legislação vigente aplicada à execução orçamentária e financeira, os recursos financeiros obtidos com a alienação de bens móveis e aqu...

Na técnica orçamentária, é determinante que na elaboração da Lei Orçamentária Anual não haja qualquer matéria estranha à estimativa de receita e à fix...