Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201571073A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada, mediante proposta apresentada nas seções legislativas. Quando a matéria da...1457941201571073Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada, mediante proposta apresentada nas seções legislativas. Quando a matéria das propostas de emenda apresentada for rejeitada ou prejudicada durante a secção, é correto afirmar que: AA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. BNão há restrições quanto à reapresentação de propostas de emenda à Lei Orgânica na mesma sessão legislativa. CAs propostas de emenda à Lei Orgânica podem ser reapresentadas na mesma sessão legislativa independentemente do seu status anterior.DA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou prejudicada pode ser novamente proposta na mesma sessão legislativa, desde que com novas justificativas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147690Direito ConstitucionalPreencha as lacunas com a alternativa correta, conforme prevê o texto constitucional em seu artigo 37. Os vencimentos dos cargos do __________________...Questão 457941200311298Direito ConstitucionalO Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quandoQuestão 457941200373576Direito ConstitucionalA estabilidade das relações jurídicas e a previsibilidade das consequências dos atos são pilares de um Estado Democrático de Direito. A confiança dos ...Questão 457941200402908Direito ConstitucionalDe iniciativa do Poder Executivo, a Lei de Diretrizes OrçamentáriasQuestão 457941200467806Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, em seu Artigo 216, definiu o conceito de patrimônio cultural brasileiro, os bens de natureza material e imaterial, tomados ind...Questão 457941200518671Direito ConstitucionalSobre a aposentadoria do servidor público abrangido por regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.Questão 457941200839294Direito ConstitucionalA regularização fundiária de terras indígenas envolve não apenas aspectos técnicos e jurídicos, mas também questões socioculturais, garantindo o respe...Questão 457941200850170Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 teve um papel fundamental a respeito da legislação sobre o meio ambiente, tendo em vista que antes não havia nenhuma ca...Questão 457941201188530Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 88, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Feder...Questão 457941201794274Direito ConstitucionalDe acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no artigo 5º, incisos I, II, XI, XII e XXXIII da Constituição Federal de 1988, a...