O art. 328 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, apo...

Q: O art. 328 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, aponta que usurpar o exercício de função pública resulta em uma pena e detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa. Em seu parágrafo único, se do fato o agent

A) Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa; | B) Reclusão, de 1 a 4 anos; | C) Reclusão, de 2 a 5 anos, e multa; | D) Reclusão, de 1 a 3 anos; | E) Reclusão, de 3 a 5 anos, e multa.

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Ano: 2016Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Conde - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública

O art. 328 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, aponta que usurpar o exercício de função pública resulta em uma pena e detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa. Em seu parágrafo único, se do fato o agente aufere vantagem, a pena será de

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O art. 328 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, aponta que usurpar o...

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