Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201571118O art. 328 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, aponta que usurpar o exercício de função pública resulta em uma pena e de...1457941201571118Ano: 2016Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Conde - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaO art. 328 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, aponta que usurpar o exercício de função pública resulta em uma pena e detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa. Em seu parágrafo único, se do fato o agente aufere vantagem, a pena será deAReclusão, de 2 a 12 anos, e multa;BReclusão, de 1 a 4 anos;CReclusão, de 2 a 5 anos, e multa;DReclusão, de 1 a 3 anos;EReclusão, de 3 a 5 anos, e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200298202Direito PenalMaurício, funcionário público, revelou fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. A conduta de Maurício constitu...Questão 457941200603413Direito PenalEm relação aos crimes contra a organização do trabalho, exercer uma tarefa de que está impedido por julgamento administrativo constitui crime de:Questão 457941200621966Direito PenalDe acordo com o art. 327 do Código Penal, para os efeitos penais, considera-se funcionário público:Questão 457941200807110Direito PenalO Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) prevê a conduta típica de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho ...Questão 457941200970825Direito PenalDe acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que quem pratica a conduta típica de “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, g...Questão 457941201476340Direito PenalQuem pratica a conduta típica prevista no Código Penal de “praticar com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz...Questão 457941201503961Direito PenalJosé, funcionário público, recebeu quantia em dinheiro por erro de um particular, em razão de seu cargo e no exercício do cargo, e se apropriou de tal...Questão 457941201596944Direito PenalQuem comete a conduta típica de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem o...Questão 457941201631602Direito PenalAssinale a alternativa que apresenta a conduta típica do crime de “atentado contra a liberdade de associação”.Questão 457941202032278Direito PenalAnalise as assertivas abaixo:I – Praticar ato contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse pessoal, configura o crime de preclusão, pr...