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Quanto à extradição na CF, julgue o item subsequente.A anuência do extraditando supre eventual ausência dos requisitos para a sua extradição.
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.A autonomia dos entes federativos representa sua capacidade de auto-organiz...
A crítica jornalística, por estar abrangida na liberdade de imprensa, pode ser direcionada às pessoas que ostentam a condição de figura pública, sendo...
A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Le...
No que se refere ao conceito, aos elementos e às características das constituições, julgue o item.O sentido culturalista da Constituição congrega seus...
Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.É um direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, ...
Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte. Uma proposta de emenda constitucion...
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item.São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sendo a...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.A extinção do cargo impõe a exoneração do servidor que o ocupava.
Quanto aos diversos sentidos de Constituição, julgue o item.A tese da constituição dirigente, de Canotilho, ainda que tenha sofrido abalos, subsiste p...