Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201571199Sobre Estado Constitucional, poder Constituinte e Hermenêutica Constitucional, marque o item CORRETO.1457941201571199Ano: 2015Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de Bom Jesus - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Métodos Hermenêuticos Constitucionais | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Princípios de Hermenêutica ConstitucionalSobre Estado Constitucional, poder Constituinte e Hermenêutica Constitucional, marque o item CORRETO.AO Estado Constitucional é instaurado pelo Poder Constituinte, que é categorizado pela doutrina como poder constituinte originário e poder constituinte derivado, cabendo ainda no desenho constitucional o poder constituinte decorrente, exercido pela jurisdição constitucional do ente federado município, decorrendo do poder constituinte originário.BÉ possível identificar na doutrina, os seguintes princípios da hermenêutica constitucional: unidade, eficiência ou máxima efetividade, concordância prático-harmonização, justeza ou conformidade constitucional, princípio da força integradora, princípio da força normativa da Constituição, da supremacia da Constituição, da presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público e da razoabilidade e da proporcionalidade. CO poder constituinte decorrente é o poder constituinte reformador ou revisor que deriva do poder constituinte originário e é acionado em processos que demandam alterações do texto constitucional ou sua reforma, tendo como características, segundo a doutrina, a limitação material de seu exercício e a condicionalidade destes limites impostos. DA hermenêutica constitucional, segundo a doutrina, é o exercício da interpretação da constituição a partir de critérios objetivos, distinta da interpretação normativa ampla pela supremacia da Constituição e pelo conteúdo político das normas constitucionais. A doutrina registra pelo menos duas ordens de métodos de interpretação das normas: os métodos hermenêuticos clássicos, baseado em Savigny: gramatical ou literal, histórico pela genealogia da lei, lógico a partir de raciocínios lógicos, teleológico, a busca da vontade da lei. Para a interpretação constitucional, a doutrina refere-se a outros métodos, tais como: o método-tópico problemático, que parte do problema para chegar à norma; método científico espiritual, busca o sentido jusnaturalista da norma; o método normativo estruturante, que busca o real sentido da norma; o método concretizador, que tanto parte da norma para o fato quanto do fato para a norma, tendo como meta a concretização da constituição e o método comparativo, que busca a interpretação por comparação com a interpretação constitucional em outros países.EO poder constituinte originário tem as seguintes características: inicialidade, condicionalidade e ilimitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150239Direito ConstitucionalNo que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção CORRETA. I. A cidadania é um dos objetivos fundamentais da República (CF, art. 1º, §...Questão 457941200346565Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941200411606Direito ConstitucionalO Poder Judiciário brasileiro atua em dois modelos de controle de constitucionalidade: o modelo concentrado (também conhecido como reservado) e o mode...Questão 457941200500535Direito ConstitucionalSobre a administração pública e advocacia pública, marque o item CORRETO.Questão 457941200766453Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.Questão 457941200949835Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo conforme a competência tributária atribuída pela Constituição à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, e ...Questão 457941201052487Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição da República Federativa do Brasil, consideram-se direitos sociais:Questão 457941201646136Direito ConstitucionalAcerca da Segurança Pública, prevista pelo Art. 144, da Constituição Federal, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201685115Direito ConstitucionalSobre o Processo Legislativo Ordinário, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201875636Direito ConstitucionalConsiderando a liberdade de consciência e religião prevista na Constituição Federal, é incorreto afirmar: