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Tendo como referência as disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Esta...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEE-PE📚 Legislação Estadual
#Lei nº 16.309/2018 - Responsabilização de Pessoas Jurídicas#Legislação Estadual de Pernambuco

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei nº 16.309/2018 - Responsabilização de Pessoas Jurídicas, Legislação Estadual de Pernambuco.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201571201
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 16.309/2018 - Responsabilização de Pessoas Jurídicas | Legislação Estadual de Pernambuco

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item que se segue.


A responsabilização da pessoa jurídica com base na Lei n.º 16.309/2018 é subjetiva. 

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