Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201571281A Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de prisão do agressor que descumprir medida protetiva de urgência. No caso de...1457941201571281Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três Passos - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de prisão do agressor que descumprir medida protetiva de urgência. No caso de prisão em flagrante do agressor, poderá conceder fiança apenas o:ADefensor Público. BDelegado de Polícia. CMinistério Público. DJuiz.EOficial de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108784Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha é um marco na legislação brasileira, que estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. Ela tipifica as...Questão 457941200169612Direito Processual PenalDurante o seu turno de serviço em uma praça pública de esportes e jardins, um guarda municipal foi informado, por um morador das proximidades, que um ...Questão 457941200630764Direito Processual PenalAssinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os prazos da Defensoria Pública para interposição de apelação e apresentação de razões r...Questão 457941200774645Direito Processual PenalConsiderando o disposto na Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA. 11340Questão 457941201077105Direito Processual PenalLeia a seguinte notícia: “A mãe que filmou o companheiro abusando da enteada, de 12 anos, cobrou uma punição para que o suspeito, de 61, não volte a c...Questão 457941201569751Direito Processual PenalQuanto às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e seus respectivos entendimentos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 1 1. Físic...Questão 457941201615046Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A substituição de pena que implique ...Questão 457941202000542Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta a partir do texto da Lei nº 11.340/2006, além dos entendimentos que prevalecem na doutrina e na jurisprudência dos Trib...Questão 457941202010262Direito Processual PenalBaseando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Na inquirição de mulher em situação de ...Questão 457941202032254Direito Processual PenalCom referência na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. A lei deixou de prever a implementação de atendimento policial especializado pa...