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Tendo em vista o tema Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas pormeio ilícito:
No tocante aos agentes e servidores públicos, pode-se afirmar corretamente:
Nos termos da Constituição Federal, a apreciação, pelo Poder Judiciário, de lesão ou ameaça a direito:
Dos atos lesivos ao meio ambiente, cabe:
No que concerne às disposições constitucionais sobre segurança pública, presentes no Capítulo III, Seção III, do Título V, da CRFB de 1988, assinale a...
No que concerne às relações entre as esferas do poder político no Brasil, é correto afirmar:
Sobre a Administração Pública e os princípios que a regem, é correto afirmar:
Acerca da organização do Poder Legislativo, é correto o que se afirma em:
Sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, é correto afirmar: