Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201571632A Lei Estadual 13.558/2005 determina a implantação obrigatória da educação ambiental como disciplina específica no currí...1457941201571632Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental EstadualTexto associadoANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE “CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E) A Lei Estadual 13.558/2005 determina a implantação obrigatória da educação ambiental como disciplina específica no currículo de ensino. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013564Direito AmbientalEmbora existam outros mecanismos de proteção do patrimônio histórico-cultural brasileiro, previstos na legislação ordinária, o tombamento foi o único ...Questão 457941200190463Direito AmbientalSegundo a Lei 9.985/2000, o Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de um ano a partir da data de sua criação.Questão 457941200284729Direito AmbientalSegundo a Lei n. 12.651/12, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei, as faixas marginais de...Questão 457941200505874Direito AmbientalDe acordo com a Lei 6.938/1981, entende-se por poluidor, a pessoa física, ou jurídica de direito privado, responsável, direta ou indiretamente, por at...Questão 457941200688894Direito AmbientalI - Compete exclusivamente ao Ministério público o aforamento de medida judicial visando a proibição da venda de produto geneticamente modificado.II -...Questão 457941200964156Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar 140/2011, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias d...Questão 457941200975064Direito AmbientalNos termos da Lei n. 6.938/81, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária, com prazo mínimo de 15 (quinze) anos, ou perpétua.Questão 457941201569144Direito AmbientalO objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente divide-se em preservação, melhoramento e recuperação do meio ambiente, visando compatibilizar o...Questão 457941201882328Direito AmbientalSobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Lei n. 12.651/12 estabelece que a inscrição do imóvel rural no CAR deverá ser feita, preferencialmente, no I...Questão 457941201974907Direito AmbientalDe acordo com a Lei 9.433/1997, os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por Município, por Estado e para o País.