Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201571944A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisp...1457941201571944Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraA respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF. AO Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este último determinante para o setor privado. BO aproveitamento do potencial de energia renovável, ainda que de capacidade reduzida, depende de autorização ou concessão do poder público. CCompete ao Conselho Monetário Nacional a emissão de moeda em nome da União. DA denominada cota de tela, consistente na obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, e as sanções administrativas decorrentes de sua inobservância são constitucionais. EO Banco Central do Brasil poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos a qualquer órgão público federal que não seja instituição financeira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093223Direito ConstitucionalA iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange às leis complementares como às leis ordinárias.Questão 457941200169171Direito ConstitucionalÉ inconstitucional norma de Constituição estadual que amplia as competências da Assembleia Legislativa para, além das contas do chefe do Executivo, pr...Questão 457941200279586Direito ConstitucionalAcerca de regras e princípios, consoante Robert Alexy, assinale a opção correta.Questão 457941200607181Direito ConstitucionalA respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.À exceção dos magistrados...Questão 457941200759120Direito ConstitucionalEm relação aos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941201151463Direito ConstitucionalConsiderando que um servidor do MCTI tenha decidido ingressar na justiça com ação para anular uma punição disciplinar que determinara a sua suspensão ...Questão 457941201342912Direito ConstitucionalCaso o presidente da República exorbite os limites da delegação legislativa recebida, poderá o Congresso Nacional, no exercício de competência exclusi...Questão 457941201356891Direito ConstitucionalOs seguintes entes pretendem propor ação declaratória de constitucionalidade (ADC): I a federação nacional X, que possui associados em três estados-me...Questão 457941201457945Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado, do Poder Judiciário e das comissões parlamentares de inquérito no âmbito do Poder Legisla...Questão 457941202078726Direito ConstitucionalAssinale a opção que representa parlamentar cuja inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato possua abrangê...