Julgue o item a seguir.Os tributos compreendem impostos, taxas, contribuições de melhoria e reprografia, categorias esta...

Julgue o item que se segue.O crédito tributário não pode ser suspenso, extinto, alterado ou excluído por meio de lei, e o pagamento indevido por parte...

Julgue o item a seguir.A receita líquida do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobil...

Julgue o item a seguir.No caso de resistência à fiscalização, caracterizada pela negativa de acesso ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde...

Analise as afirmativas a seguir: I. A competência tributária é indelegável, salvo nos casos de atribuição da função de arrecadar ou fiscalizar tributo...

Acerca das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que a vedação da cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido pub...

Julgue o item a seguir.É de competência privativa da União instituir, por lei específica, empréstimos compulsórios nas situações excepcionais de guerr...

Sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)O imposto não incide sobre...

Julgue o item subsequente. É facultada a cobrança da contribuição pelos municípios e o Distrito Federal, para custeio do serviço de iluminação pública...

Analise as afirmativas a seguir: I. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, sem conter erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalm...

Julgue o item subsequente. Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a com...