Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201572235Para efeitos penais, o conceito de funcionário público é diverso do que lhe empresta o Direito Administrativo. Define-se...1457941201572235Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 Para efeitos penais, o conceito de funcionário público é diverso do que lhe empresta o Direito Administrativo. Define-se o emprego público como aqueleAque mantém vínculo estatutário, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos.Bocupante com vínculo contratual, sob a regência da CLT. Cocupa cargo sob a égide da lei orgânica das carreiras de Estado. Dque não mantém vínculo com fundações ou sociedades de economia mista. Eregido pelo conjunto de atribuições às quais não corresponda a um cargo público, não se exigindo concurso público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200285232Direito AdministrativoO governo regulamentou a utilização de veículos aéreos não tripulados (drones) na agricultura brasileira. Para a utilização de drones, o operador deve...Questão 457941200359338Direito AdministrativoA respeito da estrutura das organizações administrativas de acordo com o sistema jurídico-institucional brasileiro, considere: I. As denominadas organ...Questão 457941200474103Direito AdministrativoLupércio é servidor ocupante do cargo em comissão X. A autoridade administrativa competente pretende nomeá-lo para ter exercício interinamente, em out...Questão 457941200591904Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 9.784/1999, nos processos administrativos serão observados, dentre outros, os critérios deQuestão 457941200654224Direito AdministrativoSegundo o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990),Questão 457941200833918Direito AdministrativoÉ certo que o patrimônio inicial da autarquia é formado a partirQuestão 457941200864735Direito AdministrativoA propósito das contratações realizadas pela Administração pública,Questão 457941200996108Direito AdministrativoDeterminada empresa foi contratada por autarquia municipal, para prestação de serviços de vigilância do seu edifício sede. No curso da execução do con...Questão 457941201253413Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo sobre o poder de polícia. I. O poder de polícia tanto pode ser discricionário, o que ocorre na maioria dos casos, quanto ...Questão 457941201781691Direito AdministrativoO tombamento é ato de intervenção estatal na propriedade que implica, ao proprietário, o dever de preservá-la em todas as suas características declara...