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Sobre o poder constituinte, é correto afirmar:
Dentre as competências do Presidente da República que podem ser delegadas a autoridades referidas no texto constitucional está a de
No tocante à Política Agrícola e Fundiária e à Reforma Agrária é INCORRETO afirmar que:
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I. processar e julgar, originariamente, a homologação de se...
Um dos grandes problemas enfrentados pelo SUS no âmbito da Atenção Básica refere-se à precarização do trabalho, a terceirização e ausência de política...
Considerado o sistema de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, à luz das normas constitucionais e legais pertinentes, bem como da jur...
Brasileiro naturalizado, com 25 anos de idade, pela segunda vez consecutiva no exercício do mandato de Vereador, filho do Governador do Estado em que ...
Considerando o tema processo legislativo, a manutenção em vigor de Constituição anterior que, porém, perde a sua hierarquia constitucional para operar...
Nos termos da Constituição Federal, é direito social a
Em tema de Administração Pública e à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar: