Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201572384Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo. A Lei Geral de Proteção de Da...1457941201572384Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições PreliminaresAcerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo. A Lei Geral de Proteção de Dados aborda o tratamento de dados pessoais e se aplica também à administração pública. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106051Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), julgue o seguinte item. Os princípios da discriminação, da finalidade e...Questão 457941200465119Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais poderá ser realizado a pedido do próprio titular dos dados quando for necessário para a execução de contrato do qual el...Questão 457941200919498Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item a seguir.O consentimento do titular dos dados pessoais...Questão 457941201027150Legislação Digital e CibernéticaJulgue o próximo item, relativo ao tratamento de dados pessoais no poder público, conforme orientação da ANPD. Na hipótese de o tratamento de dados pe...Questão 457941201091885Legislação Digital e CibernéticaNo que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item. Dados abertos devem ser entendidos como aq...Questão 457941201256049Legislação Digital e CibernéticaTendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o seguinte item.A disciplina da prote...Questão 457941201383563Legislação Digital e CibernéticaNo que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), julgue o...Questão 457941201586465Legislação Digital e CibernéticaConforme a LGPD, a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento é traduzid...Questão 457941201633952Legislação Digital e CibernéticaCom base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. Anonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a po...Questão 457941201719209Legislação Digital e CibernéticaJulgue o próximo item, com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Considere que determinado tribunal de justiça seja cont...