Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201572452Sobre o entendimento sumular dos tribunais superiores acerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.1457941201572452Ano: 2013Banca: CETROOrganização: CREF - 4ª Região (SP)Disciplina: Direito TributárioTemas: Panorama das Ações Fiscais | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução FiscalSobre o entendimento sumular dos tribunais superiores acerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta. AA Fazenda Pública não pode substituir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal.BCompete à Justiça Estadual processar e julgar execução fiscal promovida por Conselho de fiscalização profissional. CA sentença proferida contra as autarquias não está sujeita a reexame necessário, salvo quando sucumbente em execução de dívida ativa. DCompete à Justiça Federal ou aos juízes com competência delegada o julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas pelo empregador ao FGTS.EProposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276411Direito TributárioAcerca da fiscalização tributária, analise as assertivas abaixo. I. Pode-se dizer que a fiscalização tributária é um poder-dever do Estado. Para que e...Questão 457941200539268Direito TributárioNa transmissão de bens imóveis, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) compete ao EstadoQuestão 457941200639817Direito Tributário“O instituto da responsabilidade tributária foi criado com o objetivo de promover uma praticidade fiscal e ampliar o rol de devedores, de modo a garan...Questão 457941200838436Direito TributárioCom relação ao crédito tributário, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.( ...Questão 457941200950297Direito TributárioSobre a competência tributária, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200953510Direito TributárioSobre a denúncia espontânea, assinale a alternativa correta.Questão 457941200997736Direito TributárioSobre a espécie tributária “taxa”, assinale a alternativa correta.Questão 457941201215752Direito TributárioSobre o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), analise as assertivas abaixo. I. Compete aos Municípios instituir o imposto que inc...Questão 457941201527329Direito TributárioO quadro jurídico-constitucional dos empréstimos compulsórios é sensivelmente diverso daquele contido na Constituição Federal de 1967. Não pela circun...Questão 457941202034786Direito TributárioAcerca da fiscalização tributária, em conformidade com o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.