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Tratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido
Acerca da controvérsia existente em relação ao cheque pagável à vista e o cheque pós-datado (ou pré-datado), é correto afirmar o seguinte entendimento...
Considerando a definição de “estabelecimento” contida no artigo 1.142 do Código Civil e a possibilidade, prevista nos artigos 1.143 e seguintes, a nat...
No que se refere aos contratos bancários, o vendor:
Conforme o mais recente entendimento no Superior Tribunal de Justiça e a lei vigente, no que se refere ao requerimento de pedido de recuperação judici...
Josefina Souza, engenheira da computação, atua como desenvolvedara de software, sem o concurso de auxiliares ou colaboradores, e presta serviços para ...
Assinale a alternativa que está em consonância com as disposições do Código Civil, acerca do estabelecimento.
Se um novo pedido de patente reivindica exatamente a invenção já reivindicada por um pedido anterior de outro titular que está em sigilo, após a publi...
Em matéria de títulos de crédito, segundo o Código Civil, o título nominativo pode ser transferido.
Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Lei n° 7.357/85 (Lei do Cheque).