Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201572771Um dos sustentáculos da Federação brasileira consiste na distribuição das receitas tributárias entre os entes federados....1457941201572771Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalUm dos sustentáculos da Federação brasileira consiste na distribuição das receitas tributárias entre os entes federados. Acerca dessa matéria, assinale a opção correta.APertence aos estados uma parcela produto da arrecadação dos impostos e contribuições que a União instituir no exercício da competência residual.BPertence aos municípios uma parcela do produto da arrecadação do ICMS, sendo essa parcela definida em conformidade com a sede das empresas contribuintes.CPertence aos municípios uma parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.DPertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos próprios municípios, por suas autarquias, pelas fundações que instituírem e mantiverem e pelas empresas públicas municipais. EPertence aos municípios uma parcela ou a totalidade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis neles situados, dependendo de opção da União o direito à totalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099305Direito ConstitucionalNo que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte.O salário mínimo, direito do trabalhador urbano, rural e...Questão 457941200105499Direito ConstitucionalJulgue o seguinte item, a respeito dos procedimentos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, orçamentária e financeira no âmbito do Gover...Questão 457941200152661Direito ConstitucionalO MP dispõe de autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a ...Questão 457941200377855Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, julgue os itens que se seguem. A CF estabelece tratamento diferenciado entre trabalhador com vínculo empregatício permane...Questão 457941200483324Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticosQuestão 457941200854792Direito ConstitucionalA respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941201049322Direito ConstitucionalEm relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.I Os ditos de passagem (ob...Questão 457941201595657Direito ConstitucionalO voto, que deve ser exercido de forma direta, apresenta os caracteres constitucionais de personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, igu...Questão 457941201840358Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo no âmbito estadual, assinale a opção correta.Questão 457941202078667Direito ConstitucionalPedro, brasileiro, ajuizou duas demandas contra seu empregador, a XWZ Ltda., sociedade privada, com fins lucrativos. Em ambas, Pedro postulou a conden...